Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS VETEDUKA

CONTRATADA: VETSOLUTIONS TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. – ME., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 22.554.928/0001-50,com sede em Curitiba/PR, à Rua Valetin Trevisan. N. 155, bairro Bom Retiro, doravante tratada pela sua marca registrada "VeteduKa”;

CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso (login e senha), doravante tratado como Assinante, Contratante ou Aluno.

 

1.   DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO

 

1.1.             Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela VeteduKa. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da VeteduKa declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que os regem.

 

1.2.             Na impossibilidade de o Aluno ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

 

1.3.             A VeteduKa poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, visando adequar tais políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela dinâmica de usabilidade de seus conteúdos e serviços.

 

2.   DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA VETEDUKA

 

2.1.             A VeteduKa disponibiliza – dentre outros - serviços de criação, desenvolvimento, atualização e oferta de cursos, seminários, palestras e preparatórios via Internet e Presencial.

 

2.2.             O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matrícula) para acesso à Área exclusiva, denominada "Área do Aluno".

 

3.   DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1.             DO ACESSO AOS CURSOS

3.1.1.               A VeteduKa permitirá acesso aos conteúdos de seus programas de qualificação profissional durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, a partir da realização da correspondente inscrição na modalidade contratada pelo aluno, bem como dos gratuitos. Salvo motivo descrito nos itens 03.01.02. inciso (d), 05.3. e 05.4. O certificado será gerado automaticamente após o aluno atingir 100% do progresso no curso, no qual ficará disponibilizado na área do aluno. Para certificados que não tenham atingido o 100% do progresso, mas que tenham atingido pelo menos o mínimo de 75%, o aluno deverá contatar a empresa contratada, para que a mesma forneça o certificado.

 

3.1.2.               A VeteduKa se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

 

3.1.3.               A VeteduKa disponibilizará o acesso do ALUNO ao curso pelo período que vigorar o presente contrato. O ALUNO terá acesso até o último dia do seu prazo máximo, depois de expirado, o referido prazo e, não tendo o ALUNO concluído 100% do programa (curso, por exemplo), o sistema bloqueará o acesso do ALUNO ao curso, que passará a constar com o status “EXPIRADO”. Caso o ALUNO tenha interesse em terminar o curso, precisará se matricular na próxima turma e realizar o pagamento de 50% do valor do curso. 

 

3.2.             DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TUTORIA

3.2.1.               Nos casos dos cursos onde existam o apoio de tutor, o mesmo tem prazo de até 72 horas a contar do recebimento, para responder uma pergunta por meio da área do aluno, via AVA – Ambiente Virtual de Aprendizado, ou diretamente pelo e-mail contato@veteduka.com.br.

 

3.2.2.               As perguntas efetuadas via AVA serão respondidas diretamente via plataforma, e as perguntas efetuadas via e-mail serão respondidas diretamente pelo próprio e-mail. 

 

3.2.3.               Nos cursos gratuitos, não oferecemos suporte de tutoria. Caso sejam ofertados cursos, seminários ou outros programas gratuitos, nestes também não haverá suporte de tutoria.

 

3.3.             DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS

3.3.1.               A VeteduKa se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso seja identificada, por parte do contratante, tentativa de burla do sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso, ou seja, identificada ação de compartilhamento indevido de seu acesso individualizado com outras pessoas.

 

3.3.2.               A VeteduKa se reserva o direito de despublicar programas de qualificação profissional com o objetivo de atualizar ou aperfeiçoar os conteúdos, visando, quando for o caso, sua republicação futura com conteúdo atualizado ou aperfeiçoado. Ao aluno já matriculado no referido programa, e tendo já iniciado ou agendado seu início, ser-lhe-á garantido o acesso e suporte por parte da tutoria especializada, que zelará pela indicação dos conteúdos ajustados no desenvolvimento do correspondente programa educacional.

 

3.4.             DOS PRAZOS MÍNIMO E MÁXIMO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS

3.4.1.               A VeteduKa mantém padrões de prazos mínimos e máximos de acesso aos seus cursos certificados. Esses prazos visam garantir uma compatibilidade entre a carga horária certificada e a carga horária efetivamente despendida para o desenvolvimento do programa acessado. Nos cursos que oferecem certificação, cabe à VeteduKa também o direito de impedir a geração do certificado no seguinte caso: quando o aproveitamento verificado na avaliação de rendimento for inferior a 75%.
Uma vez iniciado o curso no Ambiente Virtual de Aprendizado - AVA, o aluno deverá realizá-lo dentro do seu prazo máximo, não podendo estender e/ou suspender/reagendar o prazo de forma alguma.

 

3.5.             DOS CERTIFICADOS EMITIDOS PELA VETEDUKA

3.5.1.               Todos os certificados emitidos pela VeteduKa trarão as seguintes informações mínimas, distribuídas na frente do certificado: Nome do Aluno; Título do Curso, Seminário ou Palestra; datas de início e término; quantidade de videoaulas ministradas; carga horária certificada; data de emissão; assinatura Virtual; assinatura de punho (nos certificados impressos em papel); QR Code – Código impresso que pode ser lido e interpretado por aplicativos/softwares específicos; Razão Social – VeteduKa.

 

3.6.             DOS DADOS CADASTRAIS DOS ALUNOS

3.6.1.               O preenchimento correto e completo do nome, CPF e endereço no cadastro é uma RESPONSABILIDADE DO ALUNO. Todos os custos para reemissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. Sugerimos fortemente que seja observada a correta grafia no nome, inclusive com letras maiúsculas e minúsculas, pois o sistema gera o certificado exatamente conforme foi informado pelo aluno. O preenchimento completo de todos os campos relativos ao endereço é condição básica para que o aluno acesse a prova/simulado. Tal medida visa permitir o envio (quando for o caso) do certificado impresso ao endereço informado no cadastro do aluno.

 

3.6.2.               A VeteduKa se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

 

3.6.3.               Ao preencher o campo com as informações relativas ao código de área e número do seu celular, o contratante aceita que a VeteduKa possa, ocasionalmente, enviar SMS, WhatsApp ou App Mensageiro, pedagógicos, ofertas de novos cursos, seminários, palestras ou sobre a situação cadastral.

 

3.7.             DA REALIZAÇÃO DE CURSOS PELOS ALUNOS

3.7.1.               A VeteduKa aconselha a realização de um curso por vez. DESACONSELHAMOS A REALIZAÇÃO DE MAIS DE UM CURSO CONCOMITANTEMENTE, principalmente se o aluno pretende comprovar realização de carga horária de qualificação profissional junto a órgãos ou empresas. A VeteduKa, portanto, não se responsabiliza por eventuais recusas na aceitação de certificados de cursos realizados concomitantemente, bem como pelo não atingimento mínimo do progresso dos cursos para emissão dos certificados.

 

3.8.             DO ACESSO AOS CONTEÚDOS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS

3.8.1.               Cabe à VeteduKa o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, por meio de seu sistema, não podendo o mesmo ser impresso ou copiado (a não ser para uso exclusivo do aluno) de acordo com normas de direitos autorais vigentes.

 

3.8.2.               A VeteduKa não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo. Sugerimos fortemente o uso de senhas que combinem letras maiúsculas, letras minúsculas, números e caracteres especiais, como por exemplo a senha: “Veteduka10/”

 

3.8.3.               A VeteduKa se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado. Contudo, compromete-se a utilizá-lo exclusivamente para fins de gestão do cadastro da plataforma.

 

3.8.4.               O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

 

3.8.5.               Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem travar, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. A VeteduKa trabalha sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A VETEDUKA OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A VETEDUKA TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO ALUNO.

 

3.9.             DO ACESSO AOS CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS GRATUITOS

 

3.9.1.               Aos alunos inscritos em programas gratuitos não será disponibilizado o acesso ao serviço de tutoria, tendo em vista que este é um serviço reservado EXCLUSIVAMENTE aos inscritos em programas na modalidade paga.

 

3.9.2.               Aos alunos que optarem por se inscreverem em programas gratuitos, os mesmos terão possibilidade de acesso aos programas mais de uma vez.

 

3.9.3.               Os alunos que optarem por se inscreverem em programas gratuitos não poderão cancelar tais inscrições. 

 

3.10.         DA RELAÇÃO ENTRE CARGA HORÁRIA E TEMPO DE EXIBIÇÃO DE VIDEOAULAS

3.10.1.           A carga horária dos programas de qualificação profissional, como cursos, seminários e palestras é composta pelo tempo de duração das videoaulas ou vídeo palestras, MAIS os conteúdos escritos (e-books), MAIS o acesso à Tutoria, MAIS o prazo máximo disponibilizado para revisão de conteúdo (gravados e/ou escritos), MAIS simulados e pesquisas complementares.

 

 

4.   DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

 

4.1.             O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo.

 

4.2.             O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet. O contratante tem conhecimento que deverá instalar em seu computador os softwares necessários à visualização dos conteúdos conforme disponibilizados. Da mesma forma o contratante reconhece que alguns modelos de dispositivos podem não rodar adequadamente os conteúdos disponibilizados.

 

4.3.             Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

 

4.4.             Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

 

4.5.             O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e eventuais desvios de conduta como aluno da VeteduKa, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

 

4.6.             Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à VeteduKa a quantia constante no ambiente de matrícula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado, sendo este na modalidade paga. A VeteduKa se reserva o direito de ofertar cursos ou módulos gratuitos e, no desenvolvimento desses disponibilizar links para migração para a modalidade completa (paga). O aluno tem ciência de que os cursos ou módulos gratuitos podem ser ofertados com limitações de recursos.

 

 

4.7.             O direito de receber em seu endereço o certificado comum ou tipo luxo é facultativo, devendo o aluno efetuar o pagamento da taxa previamente estabelecida, caso seja de seu interesse. Todos os cursos ofertados, ser-lhe-ão disponibilizados uma via do certificado online (em PDF), sem custo, para impressão em sua própria impressora. Todos os certificados, mesmo aqueles online disponibilizados gratuitamente recebem uma assinatura digital que permite a validação online direto no site da VeteduKa. O aluno inscrito em cursos gratuitos poderá também optar por pagar a confecção e o envio do certificado simples ou luxo, além de optar pelo certificado digital que é gratuito. O certificado digital (online) é emitido em PDF com as características descritas no item 3.5.1 deste contrato. A informação sobre a disponibilização ou não do certificado seguirá o critério descrito no item 3.1.1 do presente contrato, bem como a forma na qual o mesmo é disponibilizado, estará sempre exibida na descrição do curso (manual do aluno), antes mesmo do aluno realizar a matrícula.

 

5.   PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1.             Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentados em cada curso, com todas as informações inerentes a cada programa, bem como, a disponibilização do Manual do Aluno. A opção por um ou outro, pelo usuário é de sua inteira responsabilidade.

 

5.2.             O Assinante autoriza a VeteduKa a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a VeteduKa e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade. 

 

5.3.             Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do contratante, a VeteduKa reserva-se ao direito de não disponibilizar os serviços contratados.

 

5.4.             Em caso de não regularização da situação da matrícula a VeteduKa estará autorizada a manter suspenso o acesso pelo período que durar a pendência. O aluno está ciente que os cursos pendentes de matrícula poderão ser inativados, e inclusive ter seus valores e conteúdos programáticos alterados, por exemplo. A VeteduKa se reserva o direito de recusar a matrícula em curso que não esteja mais sendo disponibilizado ou que tenha seu valor reajustado entre a data da inscrição e a data da regularização do pagamento.

 

6.   DAS INSCRIÇÕES E SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / MIGRAÇÃO

 

6.1.             O cadastro do aluno na VeteduKa permanece válido por tempo indeterminado, sempre respeitando os termos de uso dos serviços.

 

6.2.             Caso o aluno deseje realizar o cancelamento de uma inscrição e a migração para um outro curso, a VeteduKa se reserva o direito de realizar a cobrança de uma taxa para cobertura dos custos envolvidos com tal migração. A VeteduKa mantém vínculos contratuais com parceiros, professores e empresas para a disponibilização de conteúdos sob demanda. A opção que o aluno faz por iniciar um determinado curso acarreta o pagamento de diversos agentes vinculados ao referido programa. Por tal motivo, a migração para um outro programa poderá gerar novos custos que poderão ser repassados ao aluno, caso o mesmo opte por transferir sua inscrição para um outro curso. Nesses casos, a VeteduKa poderá também adotar as seguintes medidas compensatórias: perda integral do desconto ofertado; cobrança por produtos ou serviços avulsos utilizados e oferecidos, entre outros.

 

6.3.             A VeteduKa preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (SETE) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

 

6.4.             O contratante tem SETE (07) dias (conforme Código de Defesa do Consumidor) para AVALIAÇÃO (contando da data do pagamento do curso) e para MANIFESTAR o seu interesse na devolução do valor pago. Ultrapassando esse prazo, não será mais possível solicitar devolução.

 

6.5.             Havendo dúvidas, encorajamos o aluno a entrar em contato com nosso serviço de atendimento por meio de envio de mensagem explicando sua solicitação para o e-mail: contato@veteduka.com.br.

 

7.   POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1.             A VeteduKa coleta informações para fornecer serviços melhores a todos seus usuários, visando identificar rotinas básicas até informações mais complexas, como grau de instrução, profissão, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.

 

7.2.             A VeteduKa usa as informações que coleta em seu site para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, além de desenvolver novos programas e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho das facilidades que coloca à disposição de seus alunos.

 

7.3.             A VeteduKa não compartilha informações cadastrais com empresas, organizações e indivíduos externos à VeteduKa, a não ser em situações previstas em Lei ou por decisão judicial.

 

8.   PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS

A VeteduKa mantém um contínuo trabalho de inovação e aprimoramento de suas rotinas sistematizadas. Todos os nossos esforços são direcionados no sentido de facilitar o acesso aos conteúdos e serviços. Nos esforçamos para deixar todas as nossas rotinas o mais automatizadas e interativas possíveis, de modo a liberar ao máximo, o tempo do aluno e de nossa equipe de atendimento. Acreditamos que ao agirmos nessa direção, estamos entregando mais valor aos nossos alunos.

Além disso, possibilitamos acesso aos serviços de forma mais rápida, mais segura e disponibilizados 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Contudo, nem todas as rotinas foram ainda sistematizadas. Outras demandam tempo de ação de nossa equipe de atendimento. Para certos serviços, a VeteduKa realiza a cobrança de taxas específicas ou genéricas, quando a solicitação encaminhada não está ainda parametrizada em nossos sistemas.

Exemplo de cobranças de taxas que são realizadas:

 

  • Taxa de Emissão de 2ª via de certificados (Simples e Luxo).

 

9.   CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

A VeteduKa se responsabiliza por todos os dados contidos em seu site. Os conteúdos, tanto em forma de videoaula quanto em forma de livros eletrônicos (e-books) são de autoria da própria instituição ou de empresas e professores parceiros com os quais a VeteduKa mantém vínculo contratual para exploração dos mesmos.

A VeteduKa pode alterar os materiais, conteúdos, serviços ou produtos objetos destes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso prévio. Estes termos de uso são acordados entre as partes e serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

O usuário encontra-se ciente de que a Veteduka disponibiliza na página de cada curso um manual do aluno, o qual deve ser lido e respeitado. Sem a possibilidade de alegar desconhecimento.

Ao se cadastrar e aceitar o termo de uso, o usuário terá acesso as aulas gratuitas e não tem a obrigatoriedade de contratar nenhum curso oferecido pela Veteduka. Porém caso o usuário opte pela contratação de algum curso disponível, fica obrigado a assinar um contrato específico para o curso contratado, que após a matrícula será encaminhado via e-mail, sendo que também estará disponível o modelo padrão na página de cada curso.

Em sendo verificado que determinados conteúdos estão desatualizados, incompletos ou incorretos, a VeteduKa se reserva o direito de descontinuar – provisória ou permanentemente – os cursos, palestras e/ou seminários vinculados aos referidos conteúdos, sempre visando a melhoria contínua de seus serviços.

As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado do Paraná, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


VetSolutions Treinamento Empresarial CNPJ: 22.554.928/0001-50